CGU identifica acúmulo indevido de auxílios, pensões e aposentadorias do INSS

Após intenso trabalho de avaliação das concessões de benefícios previdenciários e sociais no Brasil, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU divulgou recentemente o resultado dessa análise sobre as informações constantes das bases de dados do Instituto Nacional do Seguro Social ­– INSS. O objetivo foi verificar se estão sendo respeitadas as legislações que regulamentam a concessão, a manutenção e a atualização dos benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil.

Por meio do trabalho, foram constatados “acúmulos indevidos em 44.631 benefícios, que representam um gasto indevido mensal de R$ 37 milhões e anual de mais de R$ 484 milhões. Desse universo, 13.576 benefícios se encontram em situação de decadência, pois estão sendo recebidos há mais de 10 anos”, conforme destaca reportagem publicada no Portal da Transparência.

Como resultado do trabalho, a CGU recomendou ao INSS “adotar providências para a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida e iniciar os procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente”. A CGU recomendou ainda o aprimoramento dos sistemas informatizados

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a Previdência Social tem atraído especial atenção do governo, principalmente, pela necessidade de reforma do sistema, conforme largamente anunciado nas campanhas institucionais. No ano passado, por meio da Lei nº 13.457, de 26 de julho de 2017, foi determinada a reavaliação dos segurados do INSS que recebiam o auxílio-doença. A medida tinha o objetivo de reduzir os gastos com a previdência e estancar os casos de fraudes e concessões irregulares dos benefícios.

Com o estudo da CGU, é possível perceber que, identificando e coibindo as falhas no sistema da Previdência, será possível que o Estado recupere parte dos recursos dispendidos e feche a torneira do desperdício em razão de falhas administrativas.

 

 

Com informações do Portal CGU.

 

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